CONTROLE DE VERSÃO

1. Objetivo do Documento

Apresentar para o ambiente interno, ambiente externo, mercado, clientes, fornecedores, parceiros, autoridades governamentais, entidades de defesa do consumidor, órgãos do judiciário, acionistas e o público em geral, os princípios, as diretrizes, as regras e o comprometimento organizacional definidos pela Zuri, para a proteção de dados e informações pessoais, com o objetivo de atender a legislação e regulamentos aplicáveis para preservar a privacidade do titular de dados pessoais.

2. Abrangência

• Dados e informações pessoais que estão sob a responsabilidade da Zuri;
• Estão sob a responsabilidade da Zuri, os dados pessoais:

1. Coletados pela Zuri, coletados por prestadores de produtos ou serviços contratados pela Zuri ou coletados por parceiros e compartilhados com a Zuri;
2. Tratados pela Zuri ou tratados por prestadores de produtos ou serviços contratados pela Zuri;
3. Coletados por organizações clientes e tratados pela Zuri, quando da execução de serviços profissionais de adequação de produtos ou consultoria em tecnologia da informação.

• Controles exigidos para a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018), bem como toda a legislação nacional que considere a proteção de dados pessoais, como, mas não se limitando: Constituição Federal, Código de Defesa do Consumidor, Código Civil, Marco Civil da Internet e regulamentos setoriais.

3. Conceituação

• Cookies – Pedaços de código que dão a um site uma espécie de memória de curto prazo, permitindo que ele se lembre de pequenos pedaços de informação de navegação do usuário, como informações de login e preferências de navegação, para oferecer uma experiência mais personalizada;
• Dados pessoais – Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. Também são considerados dados pessoais aqueles utilizados para formação do perfil comportamental de determinada pessoa natural;
• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Diploma normativo (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018) que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais em meios digitais ou físicos realizados por pessoa natural ou por pessoa jurídica, de direito público ou privado, tendo como objetivo defender os titulares de dados pessoais e ao mesmo tempo permitir o uso dos dados para finalidades diversas, equilibrando interesses e harmonizando a proteção da pessoa humana com o desenvolvimento tecnológico e econômico;
• Titular de dados – Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
• Tratamento de dados – Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

4. Compromisso

A Zuri declara e assume o compromisso em:

• Zelar pela privacidade, segurança e proteção legal, quando o assunto é o tratamento de dados de pessoas naturais, sejam: clientes, clientes dos nossos clientes, futuros clientes, colaboradores, parceiros ou qualquer outro tipo de titular de dados pessoais, considerando o relacionamento profissional existente;
• Adotar diretrizes que assegurem o cumprimento da legislação, dos normativos e das boas práticas para a preservação da privacidade do titular de dados pessoais, mediante a implementação de controles de segurança da informação e proteção de dados pessoais;
• Promover a transparência sobre a forma pela qual a Zuri trata os dados pessoais;
• Adotar medidas de mitigação de riscos para incidentes de segurança que envolva dados pessoais;
• Atender os direitos dos titulares de dados pessoais, dentro de prazo adequado, considerando a tecnologia utilizada com suas limitações e a garantia de segredo e inteligência de negócio da Zuri.

5.Diretrizes

5.1 Princípios desta política:

Todas as ações existentes ou ações futuras relacionadas ao tratamento de dados pessoais e ao titular de dados pessoais, obrigatoriamente devem seguir os seguintes princípios:

• Realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos e transparentes para o titular
• Limitação do tratamento ao mínimo necessário de dados pessoais e exclusivamente para a realização da sua finalidade

• Direito dos Titulares. Os titulares têm o direito de conhecimento (consulta) sobre os seus dados pessoais: dados existentes, correção de dados incorretos, objeção de tratamento de algum dado pessoal específico, tipo de tratamento, duração do tratamento, compartilhamento com outras organizações, dados tratados em não conformidade com a legislação e portabilidade de seus dados para outra organização;
• Segurança da Informação. A Zuri possui atividades e processos relacionados à segurança da informação que define, implementa e faz a gestão de controles para a proteção da informação e de dados pessoais;
• Não discriminação. A Zuri não realiza tratamento de dados pessoais para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;
• Transparência. A Zuri é transparente nos procedimentos de tratamento de dados pessoais;
• Retenção de dados. Os dados pessoais são retidos exclusivamente pelo tempo necessário para que a Zuri atenda às regulamentações legais e garanta a sua proteção.

5.2 Respeito ao titular de dados pessoais

A Zuri respeita a pessoa natural titular de dados pessoais e se compromete a executar todos os controles necessários, considerando a razoabilidade da tecnologia existente, para proteger os dados pessoais sob sua responsabilidade e possibilitar a privacidade do titular de dados pessoais.

5.3 Tratamento de dados pessoais

1. A Zuri trata os dados pessoais exclusivamente para a finalidade específica do seu relacionamento profissional com o titular e realiza a coleta mínima de dados para o atendimento desta finalidade;
2. A Zuri compartilha dados pessoais com outras organizações, administração pública ou órgãos do judiciário, exclusivamente para a gestão operacional do relacionamento com o titular de dados pessoais e repassa exclusivamente os dados mínimos necessários para esta atividade;
3. Todo o tratamento realizado em dado pessoal pode ser do conhecimento do titular de dados pessoais, se o mesmo assim desejar conhecer. Respeitando o segredo e inteligência de negócio da Zuri;
4. Caso seja necessário transferência de dados para outros países para realização de serviços ou outros tratamentos, sempre limitados à finalidade existente, somente será realizada com países que possuam legislação de proteção de dados pessoais e com organizações que possuam gestão para a proteção de dados pessoais;
5. Todo tratamento de dado pessoal realizado pela Zuri está amparado por pelo menos uma base legal para tratamento de dados pessoais, definida na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
6. A Zuri possui definidas as responsabilidades dos seus profissionais colaboradores em relação ao tratamento de dados pessoais e realiza treinamento contínuo sobre proteção de dados pessoais;
7. A Zuri implementa novos procedimentos e melhorias tecnológicas contínuas para proteger todos os dados pessoais tratados sob responsabilidade da Zuri.

5.4 Utilização de Cookies

A Zuri utiliza cookies em seu sítio na Internet apenas para aprimorar a navegação, a segurança da informação e a experiência do usuário. Os cookies gerados são utilizados para coletar as informações de acesso dos internautas que por sua vez são compartilhados com ferramentas sob a responsabilidade da Zuri para a gestão de estatísticas de navegação e a proteção de dados.

A Zuri não utiliza os cookies para nenhum outro propósito diferente das diretrizes desta política e eles ficam armazenados dentro do ambiente organizacional sob sua responsabilidade.

5.5 Comunicação do Titular de Dados Pessoais com a Zuri

O titular de dado pessoal pode entrar em contato com a Zuri utilizando o contato disponibilizado no site da Zuri na internet (www.gozuri.com), na página de “Contatos” e “Fale Conosco”. Neste caso deve colocar no assunto: “Dados Pessoais”. Ou enviar e-mail para privacidade@gozuri.com